A igreja brasileira no contexto do Direito

Resumo

Casos trazidos pela jurisprudência brasileira e legislações vigentes, através de exemplos de problemas jurídicos que colocados à luz da lei e a mercê das decisões dos magistrados, geralmente, acabam por prejudicar a imagem do sagrado frente à sociedade brasileira, bem como, trazem implicações àqueles administradores que de boa fé, venham a deparar-se com responsabilidades inesperadas. Como ponto de partida para a análise das práticas da Igreja Brasileira à luz da legislação vigente, fez-se necessário a identificação precisa da palavra “igreja” em seu conceito teológico e jurídico. Utilizou-se como referencial teórico o livro: “Introdução à Teologia Sistemática, de Millard J. Erickson, analisados através do material bíblico, evitando-se assim conceitos empíricos. Trata-se de uma pesquisa biográfica à luz da Jurisprudência (repetidas decisões dos tribunais sobre o mesmo assunto e com o mesmo desfecho), e da Legislação Brasileira vigente, torna possível uma análise de questões práticas concernentes ao cotidiano eclesiástico, face às áreas trabalhistas, contábil-fiscais e suas ramificações em direção às responsabilidades civis e criminais. Proporciona esta pesquisa, uma significante reflexão sobre a necessidade de haver um equilíbrio entre o sagrado e a realidade jurídica na conjuntura em que a igrejas locais estejam inseridas. Vem também fomentar o interesse dos personagens envolvidos nesse contexto, demonstrando a necessidade na busca do conhecimento jurídico-contábil, como forma de atitude responsável na preservação e garantia de sucesso nos projetos que envolvam a obra de Deus.