A Igreja, a Educação e o Estado

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo a análise da relação da Igreja como Instituição Jurídica face à sua responsabilidade administrativa, civil e criminal, quanto a implantação de educação cristã que envolva crianças até 6(seis) anos, frente a legislação vigente. A ausência de informações pertinentes as legislações vigentes que permeiam a vida da Igreja como instituição jurídica, assim estabelecida perante o Estado, tem levado muitas destas instituições evangélicas, a inesperadamente, vivenciarem situações de difícil solução diante de exigências legais referentes a questões pedagógicas e regularização do imóvel onde se encontram, quando o assunto envolve a guarda, proteção e educação da criança de zero a seis anos, da comunidade local.